Na tarde da última quarta-feira (9),
o SINTEPP participou de uma audiência de negociação com o governo do estado na
Secretaria de Administração (SEAD). Presentes pelo governo além da SEAD, a SEDUC
e a Super Secretaria de Promoção Social. Na pauta vários itens importantes da
Campanha Salarial 2012 para nossa categoria.
Como é de nossa tradição sempre
estamos dispostos ao diálogo, mas sem nunca depositar confiança nesse governo.
Já conhecemos os “tucanos” de longa data. Se alguém ainda tinha ilusões em
relação às reais intenções do governo tucano, a mudança no discurso governista
desnuda a sua prática. Na questão da eleição direta para diretor, que
anteriormente se comprometeram a implementar, começaram a recuar ao tentar
impor novos critérios para nomear diretores eleitos, quebrando o compromisso
anterior. Afirmam que só encaminharão o Projeto de Lei que regulamentará o
processo de eleição direta após a aprovação do Plano Nacional de Educação no congresso
nacional, ignorando o Plano Estadual de Educação em vigor desde 2010 e que
nunca saiu do papel.
Sobre a regulamentação das aulas
suplementares propõem iniciar o debate somente a partir de 25 de outubro,
empurrando com a barriga e secundarizando a discussão de um tema
importantíssimo para os/as trabalhadores/as da educação. Tiveram a desfaçatez
de afirmar que a nossa categoria está “sofrendo por antecipação” e que “o
governo não tem bola de cristal para prever o futuro”, numa provocação e
desrespeito descarados.
Nossa categoria não se engana com as
manobras de Jatene/Nilson Pinto. O pagamento do Piso Nacional, com a retirada
do abono, significou, na prática, a redução da remuneração no final do mês.
Para piorar o clima, Nilson Pinto afirmou categoricamente que vão descontar o
dia de ontem, que foi de paralisação, numa clara tentativa de intimidar o nosso
sindicato e, por conseguinte, nossa categoria.
Assim não dá Jatene! Você ainda não
aprendeu? Quanto mais você provoca, mais a categoria luta.
Finalmente, o SINTEPP está chamando
uma Audiência Pública no dia 17/05, às 14h, na ALEPA e uma Assembleia Geral
para o dia 22/05, às 9h, no Ginásio da UEPA (Travessa Enéas Pinheiro, entre 1º
de dezembro e Perimetral). Se prepare Jatene, que a resposta virá.
Abaixo, as
respostas do governo às reivindicações da nossa categoria:
1 – Sobre lotação dos Espaços
Pedagógicos: prevalece a portaria de lotação em vigor e afirmaram que
desconhecem as situações denunciadas, disseram ainda que vão orientar as
direções de escolas nesse sentido. As ocorrências registradas devem ser
anotadas, inclusive com os nomes dos diretores para informar a Seduc;
2 – Extrapolação: Não
tem como acabar uma vez que o quadro de professores é insuficiente para atender
a demanda da educação;
3 – Reformas nas Escolas: informaram
que desde jan/11, o estado paga as empreiteiras, conforme a confirmação por
metro quadrado construído;
4 – Eleição Direta para diretor
(a) de escolas: Afirma estar garantido o acordo com o sindicato onde
reconhece os diretores e emitindo portaria de nomeação, desde que preencha os
critérios estabelecidos pelo CEE;
5 – Abono FUNDEB: reconhece
que existem divergências sobre a questão da incorporação, mas que o governo
considera correta a fórmula aplicada em vigor e aponta o meio jurídico como
forma de provocar a questão;
6 – Retroativo de jan a
fev/2012: disse que vai pagar em 3 parcelas nos meses de setembro, outubro
e novembro;
7 – Sobre o reajuste de 5%: foi
pago a todo o funcionalismo da educação com formação de nível médio ou
operacional que recebia acima do salário mínimo, os professores e técnicos
receberam o reajuste do Piso Salarial do magistério;
8 – Proposta de regulamentação
do SOME: ficou de apresentar uma proposta de regulamentação até o dia
11/06/12;
9 – Profissionais da educação: ficou
de apresentar uma proposta de Incorporação no PCCR até o dia 23/08/12;
10 – Aulas Suplementares: o
governo ficou de abrir o debate sobre este tema no dia 25/10/12. Neste ponto,
não houve acordo por parte do sindicato por considerar que o tempo proposto não
considera a importância da questão, o SINTEPP propôs para junho, o que não foi
aceito pelos representantes do governo.
11 – Reajuste de 22,45% -
O estado está analisando juridicamente quais as categorias que serão
contempladas e assume a reposição de 12%, parcelados em 3 vezes, sendo que a
primeira parcela para junho próximo, e as demais parcelas para jun/2013 e
jun/2014, independente da ação judicial do sintepp;
12 – Educação Especial e
Religiosa: o governo afirmou que irá realizar concurso público e que o
edital sairá ainda esse mês (maio);
13 – Abono do dia de
Paralisação: o governo disse que vai descontar o dia.
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